1. Fica prorrogado para o dia 03 de maio do corrente ano o período para a inscrição de chapas para a Diretoria Executiva do DCE/UNIR no âmbito do anuênio 2012/2013;
2. Fica estabelecido, para esta Comissão Eleitoral, a obrigatoriedade da publicação dos nomes das chapas inscritas até as 08h00min do dia 04 de maio do corrente ano;
3. Fica estabelecido o período entre as 08h00min e 18h00min do dia 04 de maio do corrente ano para a interposição dos eventuais recursos que tanjam aos nomes das chapas inscritas de que trata o ponto 2 desta Errata;
4. Fica a esta Comissão Eleitoral atribuída a obrigatoriedade da publicação da homologação final das chapas inscritas até as 22h00min do dia 04 de maio do corrente ano;
5. Fica estabelecido que o sítio eletrônico do Diretório Central dos Estudantes da UNIR <http://dceunir.blogspot.com> será o local por excelência da publicidade dos atos desta Comissão Eleitoral, devendo, desta forma, todos estes atos serem publicados no referido sítio;
6. As disposições desta Errata entram em vigor a partir do ato de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário que tenham sido emanadas por esta Comissão Eleitoral.

As organizações listadas abaixo expressam suas profundas preocupações  sobre o recente assassinato do professor Renato Nathan Gonçalves Pereira, no Estado brasileiro de Rondônia, bem como séries de assassinatos de camponeses organizados por todo o país.
Renato era um apoiador das comunidades camponesas em Rondônia, trabalhando pela alfabetização e estruturação de escolas no campo. Trabalhou na Escola Família Camponesa em Corumbiara, região onde se passou um dos mais graves massacres de camponeses na história do Brasil, a fazenda Santa Elina, diretamente promovido pelo Estado, em 1995. Ele ajudou a dar assistência às vítimas. Depois, trabalhou na criação de de outras Escolas Populares por toda Rondônia. Ele sempre apoiou a organização do povo, como na construção de pontes e estradas e exigindo serviços de saúde e eletricidade.
De acordo com relatos, ele retornava para casa no dia 9 de abril, quando foi parado em um bloqueio e covardemente assassinado por agentes de polícia disfarçados. Ele foi executado com três tiros à queima roupa, dois na nuca e um no rosto. Sua moto foi encontrada com o capacete ainda no guidom, portanto, uma clara demonstração de que teria sido rendido e depois executado. Segundo moradores, o motivo seria uma provável vingança contra a morte de um agente penitenciário e um policial civil dias antes. Segundo informações, os policiais estariam envolvidos em vários crimes e assassinatos de trabalhadores e camponeses na região de Buritis a mando de latifundiários e grileiros de terra.
Esse fato se dá depois de uma série de assassinatos de camponeses organizados por todo o país além de Rondônia, sob o gritante silêncio e cumplicidade do governo brasileiro: em Minas Gerais, Valdir Dias Ferreira, Milton Santos Nunes e Clestina Leonor Nunes; no Pernambuco, Antonio Tiningo e Pedro Bruno. Enquanto isso vários camponeses continuam arbitrariamente presos por lutarem pela terra.
Recebemos relatos de que o governo Dilma tem apoiado latifundiários através de acordos com sua bancada no Congresso Nacional para a aprovação de um Código Florestal que agride as bases mínimas da proteção ambiental e tem feito pouco ou nada pela Reforma Agrária, além de silenciar ou ser cúmplice de assassinatos, prisões e desocupações forçadas de camponeses e seus apoiadores. Os grandes empreendimentos do governo como as obras das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, e Belo Monte, no Pará, têm sido executados com a desocupação de comunidades locais, pescadores, ribeirinhos e povos indígenas, e a brutal repressão a trabalhadores em greve.
Por tudo isso, temos evidências para responsabilizar o governo brasileiro pelos assassinatos do professor Renato Nathan Gonçalves Pereira e camponeses Valdir Dias Ferreira, Milton Santos Nunes, Clestina Leonor Nunes, Antonio Tiningo e Pedro Bruno.
Pedimos à comunidade internacional a exigência de que o governo brasileiro pare imediatamente com as matanças de camponeses e seus apoiadores, as prisões arbitrárias e as desocupações forçadas. Exigimos também a punição das pessoas diretamente envolvidas nesses crimes.



Las organizaciones abajo firmantes expresan sus profundas preocupaciones sobre el reciente asesinato del profesor Renato Nathan Gonçalves Pereira, en el Estado brasileño de Rondônia, así como una serie de asesinatos de campesinos organizados por todo el país.
Renato era un activista que apoyaba a las comunidades campesinas en Rondônia, trabajando por la alfabetización y estructuración de escuelas en el campo. Trabajó en la Escuela Familia Campesina en Corumbiara, región donde sucedió uno de las más graves masacres de campesinos en la historia de Brasil, en la hacienda Santa Elina, directamente promovida por el Estado en 1995. El ayudó a dar asistencia a las víctimas. Después trabajó en la creación de otras Escuelas Populares por toda Rondônia. El siempre apoyó la organización del pueblo, con la construcción de puentes y carreteras y exigiendo servicios de salud y electricidad.
De acuerdo con los relatos, él retornaba para su casa el día 9 de abril cuando fue detenido en un bloqueo y cobardemente por agentes de la policía disfrazados. Él fue ejecutado con tres tiros a quema ropa, dos en la nuca y uno en el rostro. Su moto fue encontrada con el capacete aun en el guidom, lo que es una clara demostración de que habría sido reducido y después ejecutado. Según los moradores, el motivo sería una probable venganza contra la muerte de un agente penitenciario y un policía de civil días antes. Según informaciones, los policías estarían envueltos en varios crímenes y asesinatos de trabajadores y campesinos en la región de Buritis al mando de terratenientes y grileiros (hacendados que se apropiaron de tierras con documentos falsos) de tierra.
Este hecho se da después de una serie de asesinatos de campesinos organizados por todo el país además de Rondônia, bajo el alarmante silencio y complicidad del gobierno brasileño en Minas Gerais, Valdir Dias Ferreira, Milton Santos Nunes y Celestina Leonor Nunes; en Pernambuco, Antonio Tiningo y Pedro Bruno. Además de eso varios campesinos continúan arbitrariamente detenidos por luchar por la tierra.
Recibimos informaciones de que el gobierno de Dilma ha apoyado a los terratenientes a través de acuerdos con su bancada en el Congreso Nacional para la aprobación de un Código Forestal que agride las bases mínimas de protección ambiental y ha hecho poco o nada por la Reforma Agraria, además de silenciar o ser cómplice de asesinatos, prisiones y desalojos forzados de campesinos y sus simpatizantes. Los grandes emprendimientos del gobierno como las obras de las usinas hidroeléctricas de Jirau y Santo Antonio, en Rondônia y Belo Monte en Pará, han sido executadas con el desalojo de comunidades locales, pescadores, pueblos ribereños e indígenas, y la represión brutal de los trabajadores huelga. y la brutal represión de trabajadores en huelga.
Por todo eso, tenemos evidencias para responsabilizar al gobierno brasileño por los asesinatos del profesor Renato Nathan Gonçalves Pereira y los campesinos Valdir Dias Ferreira, Milton Santos Nunes, Clestina Leonor Nunes, Antonio Tiningo y Pedro Bruno.
Pedimos a la comunidad internacional exigir al gobierno brasileño que pare inmediatamente con las matanzas de campesinos y sus simpatizantes, las detenciones arbitrarias y los desalojos forzados. Exigimos también el castigo de las personas directamente comprometidas en esos crímenes.



The organizations listed below express their deep concerns about the recent killing of teacher Renato Nathan Gonçalves Pereira, in Brazilian state of Rondonia, and series of killings of organized peasants all over the country.
Renato was a supporter of peasants communities in Rondonia, working for alphabetization and structuration of schools in countryside. He worked in Peasant Family School in Corumbiara, region where passed one of the most serious massacres of peasants in Brazilian history, the Santa Elina farm, directly promoted by the State, in 1995. He helped to give assistance to victims. Later he worked on the projection of other People’s School al over Rondonia. He always supported people organization, like building of roads and bridges and demanding health care and electricity.
According to reports, he was returning home on April 9, when stopped at a blockade and cowardly murdered by police officers in plain clothes. He was executed with three shots at close range, two in the neck and one on the face. His motorbike was found with his helmet still on the handlebars, therefore, a clear demonstration that would have been rendered and then executed. According to residents, the reason would be a likely revenge for the death of a prison guard and a civilian police days earlier. Reportedly, the police were involved in various crimes and murders of workers and peasants in the region of Buritis under the orders of landowners and land grabbers.
This fact comes after a series of killings of organized peasants all over the country aside Rondonia, under the blatant silence and complicity of Brazilian government: Valdir Dias Ferreira, Milton Santos Nunes and Clestina Leonor Nunes, in Minas Gerais state; Antonio Tiningo and Pedro Bruno, in Pernambuco state. While that several peasants remain arbitrarily arrested due to struggles for the land.
We received reports that Dilma’ government has supported big landlords through agreements with their caucus in National Congress for approving a Forest Code that aggress the minimum bases of environmental protection and has done few or nothing on Agrarian Reform, beyond being silent or accomplice on killings, arrests and enforced displacement of peasants and their supporters. The government big enterprises like the building of hydroelectric plants in Jirau and Santo Antonio, in Rondônia, and Belo Monte, in Pará, have been executed with displacement of local communities, evacuation of local communities, fishermen, riverside and indigenous peoples and brutal repression of striking workers.
For all of this we have evidences to find Brazilian government accountable for the killings of teacher Renato Nathan Gonçalves Pereira and peasants Valdir Dias Ferreira, Milton Santos Nunes, Clestina Leonor Nunes, Antonio Tiningo and Pedro Bruno.
We ask international community to demand Brazilian government to cease the killings of peasants and their supporters, the arbitrary arrests and enforced displacements. We also demand the punishment of directly involved in these crimes.

Boa noite a todos,

Informamos que encontra-se já publicado o Edital que deflagra o processo eleitoral para a Diretoria 2012/2013 do DCE/UNIR, podendo o mesmo ser acessado neste mesmo blog.

O referido Edital, com seus respectivos anexos, podem ser encontrados junto ao site de compartilhamento de arquivos 4shared, no seguinte link:

http://tinyurl.com/7qn8nw3

Em caso de dúvidas ou eventuais questionamentos, pedimos que seja efetuado contato por meio do endereço de e-mail dceunir2012@gmail.com

Por fim, desejamos aqui a todos os que se lançarem ao processo eleitoral um bom trabalho.

Cordialmente,

Comissão Eleitoral DCE/UNIR/2012

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1. Estar regularmente matriculado na UNIR e que mantenha esta condição durante sua gestão;
2. Não ter perdido cargo anterior, elegível ou não, em consequência de condenação por delito de responsabilidade;
3. Apresentar os seguintes documentos: cópia de RG, CPF e comprovante de matrícula e outras exigências contidas no Art. 17 do Regimento Eleitoral.

Nota de solidariedade aos operários da UHE de Jirau

Ao todo estima-se que 228 pessoas tenham sido presas (183 em Santiago e 45 em outras regiões) e 22 tenham ficado feridas, sendo 7 policiais e 15 manifestantes.

Fonte: anovademocracia.com.br

Mário Lúcio de Paula

No início de fevereiro o colega jornalista Lúcio Flávio Pinto divulgou uma carta intitulada "Contra a injustiça", comunicando que foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a pagar uma indenização à família do latifundiário Cecílio do Rego Almeida, falecido em 2008, por tê-lo chamado de "pirata fundiário". Após uma série de recursos, Lúcio fez de sua declaração peça de sua defesa pública, denunciando haver sido alvo de um processo político, declarando "suspeito o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que não tem condições" de lhe "proporcionar o devido processo legal". A indenização era de R$ 6.000,00 em 2006, mas será acrescida da correção monetária. Desde a trincheira de AND, manifestamos nossa solidariedade ao bravo colega, não por ele ser jornalista mas, acima de tudo, por ser um jornalista do povo. Repudiamos veementemente a sua condenação pelo "crime" de dar às coisas (ou pessoas, no caso) o nome que elas têm. TRABALHO ÁRDUO E RESPEITADO O jornalista democrático e sociólogo Lúcio Flávio Pinto, natural de Óbidos – PA, é conhecido nacionalmente por sua dedicação ao Jornal Pessoal desde a segunda metade da década de 1980, quando o fundou e desde então o dirige, e ao povo da Amazônia. Apesar de ter vivido vários anos em outras regiões do país, nos últimos anos ele vive e trabalha em Belém – PA. Seu trabalho sério e criterioso lhe rendeu quatro prêmios Esso e dois Fenaj (da Federação Nacional dos Jornalistas) que em 1988 apontou o Jornal Pessoal como a melhor publicação do Norte e Nordeste do país. Ele também recebeu em Roma, Itália, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace, e em 2005 o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection – CPJ, de Nova Iorque, devido às denuncias de crimes cometidos contra o povo e as riquezas naturais da Amazônia. Em mais de quarenta anos de trabalho, Lucio Flávio Pinto também publicou 12 livros sobre a Amazônia. ANTES DE MAIS NADA O trecho abaixo foi extraído do Livro Branco da Grilagem de Terras no Brasil, que em sua introdução é considerado como síntese de um amplo trabalho desenvolvido "pelo Ministério da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária". "O CASO DA EMPRESA INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO E NAVEGAÇÃO DO XINGU LTDA. Um caso famoso de terras apossadas ilegalmente no estado do Pará é o da empresa Indústria Comércio e Exportação do Xingu. Ela se intitulou proprietária de sete milhões de hectares, área equivalente à soma das superfícies da Bélgica e da Holanda. Levantamento feito junto aos cartórios da região mostram que as terras jamais pertenceram à família que as teria vendido à empresa. Seis milhões de hectares estão situados em duas áreas próximas uma da outra. A maior parte, de quatro milhões de hectares, pertence ao estado do Pará desde 1923. Outra parte, de dois milhões de hectares, é do Incra. Outros 199 mil hectares são propriedades da Fundação Nacional do Índio (Funai). Por fim, uma área de 268 mil hectares pertence ao Estado Maior das Forças Armadas. O governo do Pará requereu a nulidade da transação da Indústria, Comércio e Exportação do Xingu e teve ganho de causa em primeira instância. As terras estão interditadas, o que significa que nada pode ser feito com elas, nem mesmo qualquer tipo de exploração econômica, até que haja decisão final da justiça. O Incra está oferecendo oposição ao processo, recurso jurídico que vai assegurar a recuperação da parcela pertencente à União." O que não fica explícito na citação é que a citada Indústria Comércio e Exportação e Navegação do Xingu Ltda. – Incenxil é propriedade da família do latifundiário Cecílio do Rego Almeida. Portanto, antes de mais nada, o termo "grilagem" não foi cunhado ou sequer utilizado exclusivamente por Lúcio Flávio Pinto contra o latifundiário. No ano passado, a Justiça Federal também o reconheceu, quando determinou o cancelamento da matrícula do imóvel denominado Fazenda Curuá, reclamado pela Incenxil, situada no vale do Xingu – PA. Esse latifúndio, cuja área corresponde aos territórios de Bélgica e Holanda juntos, é considerado um dos maiores casos de grilagem de terra da região Amazônica. Contra a injustiça Reproduzimos aqui trechos da carta de defesa publicada por Lúcio Flávio Pinto. "No dia 7 o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, decidiu negar seguimento ao recurso especial que interpus contra decisão da justiça do Pará. Nos dois graus de jurisdição (no juízo singular e no tribunal), o judiciário paraense me condenou a indenizar o empresário Cecílio do Rego Almeida por dano moral. O dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, se disse ofendido porque o chamei de "pirata fundiário", embora ele tenha se apossado de uma área de quase cinco milhões de hectares no vale do rio Xingu, no Pará. A justiça federal de 1ª instância anulou os registros imobiliários dessas terras, por pertencerem ao patrimônio público. O grileiro morreu em maio de 2008. Nesse momento, vários dos meus recursos, que esgotavam os instrumentos de defesa do Código de Processo Civil, estavam sendo sucessivamente rejeitados. Mas ninguém se habilitou a substituir C. R. Almeida. Nem herdeiros nem sucessores. Sua advogada continuou a funcionar no processo, embora a morte do cliente cesse a vigência do contrato com o patrono. A deserção foi reconhecida pelo juiz titular da 10ª vara criminal de Belém, onde o mesmo empreiteiro propusera uma ação penal contra mim, com base na extinta Lei de Imprensa. Passado o prazo regulamentar de 60 dias (e muitos outros 60 dias, até se completarem mais de dois anos), o juiz declarou minha inimputabilidade e extinguiu o processo, mandando-o para o seu destino: o arquivo (e, no futuro, a lata de lixo da história). Na instância superior, os desembargadores se recusavam a reconhecer o direito, a verdade e a lei. Quando a apelação estava sendo apreciada e a votação estava empatada em um voto, a desembargadora Luzia Nadja do Nascimento a desempatou contra mim, selando a sorte desse recurso. A magistrada não se considerou constrangida pelo fato de que seu marido, o procurador de justiça Santino Nascimento, ex-chefe do Ministério Público do Estado, quando secretário de segurança pública, mandou tropa da Polícia Militar dar cobertura a uma manobra de afirmação de posse do grileiro sobre a área cobiçada. A cobertura indevida foi desfeita depois que a Polícia Federal interveio, obrigando a PM a sair do local. Continuo a crer em muitos dos seus integrantes (do judiciário). Mas não na estrutura de poder que nele funciona, conivente com a espoliação do patrimônio público por particulares como o voraz pirata fundiário Cecílio do Rego Almeida. Por isso, decidi não mais recorrer. Se fui submetido a um processo político, que visa me destruir, como personagem incômodo para esses bandidos de toga e as quadrilhas de assalto ao bem coletivo do Pará, vou reagir a partir de agora politicamente, nos corretos limites da verdade e da prova dos fatos, que sempre nortearam meu jornalismo em quase meio século de existência. Declaro nesta nota suspeito o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que não tem condições de me proporcionar o devido processo legal, com o contraditório e a ampla defesa, que a Constituição do Brasil me confere, e decide a revelia e contra os fatos. Não pretendo o papel de herói (pobre do país que precisa dele, disse Bertolt Brecht pela boca de Galileu Galilei). Sou apenas um jornalista. Por isso, preciso, mais do que nunca, do apoio das pessoas de bem. Primeiro para divulgar essas iniquidades, que cerceiam o livre direito de informar e ser informado, facilitando o trabalho dos que manipulam a opinião pública conforme seus interesses escusos. Em segundo lugar, para arcar com o custo da indenização. Infelizmente, no Pará, chamar o grileiro de grileiro é crime, passível de punição. Se o guardião da lei é conivente, temos que apelar para o samba no qual Chico Buarque grita: chame o ladrão, chame o ladrão. Quem quiser me ajudar pode depositar qualquer quantia na conta 22.108-2 da agência 3024-4 do Banco do Brasil, em nome do meu querido irmão Pedro Carlos de Faria Pinto, que é administrador de empresas e fiscal tributário, e assim administrará esse fundo. Essa conta estava em vias de fechamento, mas agora servirá para que se arque com esse constrangedor ônus de indenizar quem nos pilha e nos empobrece, graças à justiça."